Política de Privacidade — 79q003

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79q003 é a própria 79q003, operadora da plataforma disponível em https://79q003.cam.

O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades, os meios de tratamento, os prazos de retenção e as medidas de segurança aplicadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 79q003, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

A 79q003 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a necessidade de cada funcionalidade da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), quando solicitados no processo KYC;
• Dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados bancários, dados de cartão de crédito/débito — armazenados de forma criptografada).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de navegação e interações com a plataforma;
• Identificadores de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhadas na Seção 9);
• Dados de desempenho técnico e logs de acesso para fins de segurança.

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Dados antifraude de provedores especializados em prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Informações de redes sociais, quando o Usuário optar por cadastro via OAuth (se disponível).

Os dados pessoais coletados pela 79q003 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Os dados nunca serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação ao Usuário e, quando aplicável, sem a obtenção de novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79q003 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação vigente, como normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, personalização razoável da experiência e melhorias técnicas dos serviços, observado o teste de balanceamento e os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, notificações promocionais e compartilhamento de dados com parceiros de publicidade — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

A 79q003 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com os controles contratuais e técnicos adequados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e demais parceiros, para entrega das funcionalidades de jogo — limitado aos dados técnicos estritamente necessários;
• Serviços de verificação de identidade (KYC/AML): bureaus e empresas especializadas em validação de CPF e prevenção a fraudes;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, hospedagem e serviços de segurança cibernética, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA);
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, ou regulação aplicável — incluindo a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda);
• Auditores e consultores jurídicos: em processos de auditoria, due diligence ou defesa judicial, sob sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 79q003 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços — especialmente provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e serviços antifraude — dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 79q003 adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do titular, quando necessário.

A 79q003 retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação vigente:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante o período de relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme Lei nº 9.613/1998;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo a impossibilitar a reidentificação do titular.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 79q003:

A plataforma 79q003 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, taxas de erro) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência com base nas preferências do Usuário, como jogos favoritos e configurações de tela;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais — somente ativados com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

A 79q003 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados financeiros sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restringir o acesso interno a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão (SIEM);
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres testados regularmente.

A plataforma 79q003 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente. O cadastro é bloqueado para datas de nascimento que indiquem idade inferior a 18 anos, e documentos de identidade são verificados no processo KYC para confirmar a maioridade.

Responsáveis legais que acreditem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com o suporte da 79q003 imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

A 79q003 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor das mudanças. A data de "Última atualização" no topo desta página será revisada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve descontinuar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 79q003 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas normas complementares da ANPD;
• Atuar como ponto de contato entre a 79q003 e as autoridades regulatórias de proteção de dados.

Para entrar em contato diretamente com o DPO da 79q003, utilize o e-mail indicado na Seção 14 abaixo.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a 79q003 pelos canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO / LGPD): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC−3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação completa

Todos os endereços de e-mail acima são exibidos como texto simples — não são links clicáveis. Copie o endereço e utilize seu cliente de e-mail para entrar em contato.