Termos e Condições de Uso — 79q003

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 79q003 — disponível em https://79q003.cam — o Usuário reconhece que leu, comprendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, bem como àPolítica de Privacidade e a quaisquer diretrizes adicionais aplicáveis a funcionalidades específicas da plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pela 79q003, incluindo, mas não se limitando a: cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, bônus e promoções, programa de fidelidade e serviços de atendimento ao cliente.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O Usuário que não concorde com qualquer disposição aqui prevista deve abster-se de utilizar os serviços da79q003 e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte disponíveis.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 79q003, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo em plataformas de jogos;
• Ser residente ou ter acesso legal à plataforma conforme a legislação aplicável à sua localidade;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas para um mesmo CPF constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A prestação de informações falsas ou enganosas configura violação contratual e poderá sujeitar o Usuário às medidas previstas nestes Termos, incluindo o encerramento da conta sem direito a reembolso dos bônus utilizados.

A 79q003 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e prevenção a fraudes.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer tempo em especial antes de realizar saques, os seguintes documentos:

• Identidade: RG, CNH ou Passaporte válido (frente e verso);
• CPF: Documento impresso ou extrato digital com nome e número visíveis;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou telefone em nome do titular, emitida nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos (quando aplicável).

Enquanto a verificação KYC não for concluída, a 79q003 poderá suspender temporariamente a capacidade de saque do Usuário. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

A 79q003 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

4.1 Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 via Pix. Depósitos são creditados na conta assim que confirmada a transação pelo método utilizado. Via Pix, o crédito é imediato. Via Boleto Bancário, o prazo é de 1 a 3 dias úteis após o pagamento.

4.2 Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter sua verificação KYC aprovada, ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos, e utilizar o mesmo método de pagamento do depósito quando possível. O prazo de processamento varia conforme o método escolhido — saques via Pix são processados em até1 hora em horário comercial.

4.3 Uso exclusivo: O saldo da conta 79q003 destina-se exclusivamente ao uso dentro da plataforma. Não é permitida a transferência de saldo entre contas de usuários distintos.

A 79q003 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, incluindo bancos, processadoras de pagamento ou redes de criptomoedas.

A 79q003 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, programa VIP e torneios. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos daquela oferta, disponíveis na página da promoção correspondente.

5.1 Rollover (requisito de apostas): Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas (rollover ou wagering requirement). O valor do rollover é indicado nos termos de cada promoção. Por padrão, o rollover do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

5.2 Validade: Todos os bônus posuem prazo de validade expressamente indicado na oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta, sem direito a ressarcimento.

• Bônus de boas-vindas: validade de 30 dias a partir do crédito;
• Cashback semanal: creditado toda segunda-feira, válido por 7 dias;
• Bônus de recarga: válido por 14 dias após o crédito.

5.3 Restrições: Os bônus são de uso pesoal e intransferíveis. Não é permitido o uso de múltiplas contas para acumular bônus. A 79q003 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos deles decorrentes caso detecte comportamento abusivo, incluindo apostas em eventos com resultado garantido ou cobertura de apostas entre contas distintas.

Todos os jogos e apostas disponíveis na plataforma 79q003 estão sujeitos às regras específicas de cada modalidade, disponíveis no interior de cada jogo ou na seção de ajuda da plataforma. Em caso de conflito entre estas regras gerais e as regras específicas de um jogo, prevalecerão as regras específicas.

6.1 Resultados: Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados das apostas esportivas são determinados com base nos resultados oficiais das competições.

6.2 Apostas canceladas: A 79q003 reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de eros técnicos manifestos, odds incorretas publicadas por engano, ou eventos cancelados antes do início. Nestes casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

6.3 Limite de apostas: Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e são exibidos antes da confirmação de cada aposta. A 79q003 poderá ajustar limites individuais de apostas para contas específicas sem necessidade de aviso prévio.

A 79q003 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas de autocontrole que podem ser ativadas pelo Usuário a qualquer momento, diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limites de perda: diário, semanal e mensal;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por período;
• Autoexclusão temporária: de 7 dias a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

Pedidos de autoexclusão são processados de forma prioritária e não podem ser revertidos durante o período estipulado. Para autoexclusão permanente, o cancelamento é irreversível.

Para mais informações sobre todas as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 79q003 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com as seguintes finalidades: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, comunicação de promoções (mediante consentimento), e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 79q003:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 79q003 recomenda fortemente:

• Utilização de senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de conta;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não acessar a plataforma por redes Wi-Fi públicas sem o uso de VPN.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 79q003 pelo e-mail [email protected]. A 79q003 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por negligência do próprio Usuário na guarda das suas credenciais.

É expressamente vedado ao Usuário da plataforma 79q003:

• Criar mais de uma conta para o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots), scripts ou softwares de terceiros para interagir com a plataforma;
• Explorar bugs, eros de sistema ou odds claramente incorretas de forma deliberada;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Praticar bonus abuse — uso sistemático de bônus com estratégias de cobertura de risco destinadas a obter ganho garantido;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Tentar hackear, comprometer ou testar vulnerabilidades da plataforma sem autorização expresa;
• Utilizar a plataforma para finalidades diferentes de entretenimento pesoal lícito.

11.1 Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Qualquer saldo disponível (excluídos os bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário após a conclusão dos procesos de verificação pendentes.

11.2 Por iniciativa da 79q003: A 79q003 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem movimentação).

Em caso de encerramento por violação, a 79q003 poderá reter saldos pendentes como compensação por danos apurados, observado o devido processo e a legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 79q003 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, incluindo:

• Interupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Acesso não autorizado à conta por falha do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (bancos, processadoras, redes blockchain).

A 79q003 emprega medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma interrupta ou livre de eros.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 79q003 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, software, design de interface e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 79q003 ou é utilizado mediante licença dos respectivos titulares.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita da 79q003.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e utilizadas pela 79q003 nos termos de contratos de licenciamento.

A 79q003 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normas regulatórias de apostas e jogos online aplicáveis no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável.

Antes de recorer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio dos canais de atendimento ao cliente da79q003, concedendo prazo razoável de até 30 dias para resolução administrativa do conflito.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o suporte da 79q003:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Encaregado de Dados (DPO / LGPD): [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC−3)

Todos os e-mails de suporte são endereços de texto — não clicáveis. Por favor, copie o endereço e utilize seu cliente de e-mail de preferência para entrar em contato.